Termos de Uso

Ao acessar ou usar o handoutpress.com (o "Serviço"), você concorda em se vincular a estes Termos de Uso (os "Termos") e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

O HandoutPress oferece ferramentas gratuitas no navegador para criar apostilas e converter documentos e imagens. Todo o processamento acontece localmente no seu próprio dispositivo; seus arquivos nunca são enviados aos nossos servidores.

O Serviço não exige conta. Você deve ter pelo menos 13 anos (ou atender à idade mínima de consentimento digital da sua jurisdição, por exemplo, 16 anos no EEE). Se você usa o Serviço em nome de uma organização, declara estar autorizado a aceitar estes Termos em seu nome.

Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço para fins pessoais e comerciais internos. Os arquivos que você cria com o Serviço pertencem inteiramente a você.

Você concorda em: não usar o Serviço para processar conteúdo ilícito, infrator ou malicioso quando isso violar a lei aplicável; não interferir ou perturbar o Serviço (incluindo raspagem automatizada, requisições automatizadas excessivas ou testes de segurança sem autorização por escrito); não realizar engenharia reversa, exceto conforme permitido por lei; e cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo controle de exportações e sanções.

Você mantém todos os direitos sobre os arquivos que processa. Como o processamento é local, nunca recebemos cópias do seu conteúdo e não podemos recuperá-lo. Você é o único responsável pelo conteúdo processado, por verificar a precisão e a integridade dos resultados e por manter backups dos seus arquivos originais.

Ferramentas marcadas como "Beta" são recursos de pré-lançamento. Podem ser instáveis, produzir resultados imprecisos ou ser alteradas e descontinuadas a qualquer momento sem aviso prévio. Use-as com cuidado especial em documentos importantes e sempre verifique o resultado antes de depender dele.

O Serviço — incluindo design, código-fonte, marca e textos — pertence ao HandoutPress e é protegido por leis de propriedade intelectual. Nomes e marcas de terceiros pertencem aos respectivos titulares. Seu uso do Serviço não lhe confere direitos sobre nossa propriedade intelectual além da licença da seção 4.

Na extensão máxima permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão e não violação. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto ou livre de erros. Direitos legais dos consumidores que não possam ser excluídos permanecem inafetados (em particular, para consumidores da UE/EEE e do Reino Unido).

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o HandoutPress não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, lucros ou receitas decorrente do uso do Serviço. Nossa responsabilidade total acumulada não excederá 100 USD. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo ou negligência grave, ou nos termos de leis imperativas de responsabilidade pelo produto, nem limita direitos dos consumidores que não possam ser excluídos por lei imperativa.

Você concorda em indenizar e isentar o HandoutPress de quaisquer reivindicações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos.

Podemos adicionar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso, incluindo ferramentas individuais (em particular os recursos Beta). Não temos obrigação de manter qualquer ferramenta ou recurso específico.

O Serviço pode mencionar ou linkar para software ou serviços de terceiros (por exemplo, aplicativos complementares locais opcionais). Esses serviços são regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade, e não somos responsáveis por eles.

Estes Termos são regidos pelas leis da sede principal do operador, excluindo suas regras de conflito de leis. Consumidores da UE, do EEE e do Reino Unido podem ajuizar ações no seu país de residência e mantêm a proteção do direito imperativo local de consumo (incluindo o Regulamento de Roma I).

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o HandoutPress em relação ao Serviço.

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" indica a versão vigente. O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Mudanças importantes serão destacadas nesta página.

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